Última atualização: 27/09/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma SegOnline, você concorda com estes Termos e Condições de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Descrição do Serviço
A SegOnline é uma plataforma de ensino a distância (EAD) especializada em cursos de Normas Regulamentadoras (NR) para segurança do trabalho, com emissão de certificados digitais verificáveis por QR Code.
3. Cadastro e Conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro
- É responsável por manter a confidencialidade de sua senha
- Deve ter pelo menos 18 anos ou autorização de responsável legal
- Cada conta é pessoal e intransferível
- Nos reservamos o direito de suspender contas que violem estes termos
4. Cursos e Certificados
- Os cursos são disponibilizados conforme o plano contratado ou compra individual
- Certificados são emitidos mediante conclusão integral do curso e aprovação na avaliação
- Os certificados são válidos em todo o território nacional como curso de capacitação
- O conteúdo dos cursos é protegido por direitos autorais
5. Pagamentos e Reembolsos
- Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago
- Reembolsos podem ser solicitados em até 7 dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor
- Planos empresariais seguem condições específicas do contrato firmado
- Preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas compras já realizadas são mantidas
6. Contas Empresariais
- Empresas podem cadastrar e gerenciar colaboradores na plataforma
- O administrador da empresa é responsável pelo gerenciamento dos membros
- O acesso dos colaboradores está vinculado ao plano da empresa
7. Uso Proibido
É proibido:
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
- Copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo dos cursos
- Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas
- Tentar burlar o sistema de avaliação ou certificação
- Realizar engenharia reversa da plataforma
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (textos, vídeos, imagens, logotipos, certificados) é propriedade da SegOnline ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de direitos autorais.
9. Limitação de Responsabilidade
A SegOnline oferece cursos de capacitação e não substitui treinamentos presenciais obrigatórios quando exigidos pela legislação. O usuário é responsável por verificar os requisitos específicos aplicáveis à sua atividade profissional.
10. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes termos.
